Este Termo de Responsabilidade estabelece as condições de uso aplicáveis aos lojistas cadastrados no portal AutoSulCarros.com.br, pertencente à empresa Dumont Web.
Ao criar uma conta e/ou publicar anúncios na plataforma, o lojista declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo.
O lojista é exclusivamente responsável pela veracidade, precisão, atualização e integridade de todas as informações inseridas nos anúncios, incluindo, mas não se limitando a:
Marca, modelo e versão do veículo
Ano/modelo
Quilometragem
Motor, câmbio, combustível e opcionais
Preços e condições de pagamento
Disponibilidade e localização do veículo
Fotografias e vídeos
Histórico, estado e eventuais avarias
Documentação, pendências e regularização
Qualquer inconsistência é de inteira responsabilidade do lojista.
O AutoSulCarros atua somente como vitrine digital, conectando potenciais compradores aos lojistas.
O AutoSulCarros:
não intermedia negociações,
não vende veículos,
não participa de transações financeiras,
não garante a veracidade das informações fornecidas pelo lojista,
não acompanha inspeções,
não realiza vistoria,
não tem responsabilidade por diferenças entre o anúncio e o veículo real.
Qualquer problema decorrente de um anúncio é de total responsabilidade do lojista que o publicou.
O lojista se compromete a:
Manter os anúncios sempre atualizados
Ajustar informações incorretas imediatamente
Remover veículos que já foram vendidos
Garantir que o preço anunciado corresponde ao valor real praticado
Não incluir fotos genéricas ou enganosas
O portal poderá remover anúncios inativos ou inconsistentes.
É proibido ao lojista:
Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas
Utilizar fotos de terceiros sem autorização
Manipular valores para atrair compradores
Anunciar veículos que não possui ou não estão disponíveis
Omitir avarias graves, sinistros ou restrições
Usar linguagem ofensiva ou publicidade irregular
O lojista assume plena responsabilidade por todos os atos praticados na plataforma, respondendo civil e criminalmente pelos seguintes casos:
Propaganda enganosa
Falsa oferta
Omissão de informações relevantes
Veículo adulterado ou com documentação irregular
Danos materiais ou morais causados ao comprador
Uso indevido de imagens de terceiros
Em nenhuma hipótese o AutoSulCarros poderá ser responsabilizado por tais atos.
O AutoSulCarros reserva-se o direito de:
Remover anúncios
Suspender temporariamente o lojista
Cancelar permanentemente a conta
Bloquear acesso ao portal
Impedir novo cadastro
Sem aviso prévio, caso:
Se identifique comportamento inadequado
Haja denúncias graves de compradores
O lojista descumpra este Termo
Publicações apresentem informações falsas ou enganosas
Ao utilizar a plataforma, o lojista concorda com:
A coleta de informações necessárias para o funcionamento do cadastro
O tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
A utilização dos dados para contato, autenticação e funcionamento do sistema
O armazenamento do registro do aceite deste Termo atrelado à sua conta
O AutoSulCarros não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento da plataforma ou por exigência legal.
O aceite deste Termo é realizado através de:
Marcação do checkbox “Li e concordo com o Termo de Responsabilidade do Lojista”
Registro automático da data e hora do aceite vinculado ao usuário
Armazenamento seguro no banco de dados da plataforma
Este aceite possui validade jurídica plena.
O AutoSulCarros poderá alterar este Termo a qualquer momento, cabendo ao lojista manter-se atualizado.
O uso continuado da plataforma após alterações significa a concordância do lojista com a nova versão.
Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca de Pelotas – RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
